O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (novembro) dias, iniciando-se em 12/04/2022 com término em 10/07/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora JANETE TEREZINHA GWIAZDECKI, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1024, no cargo de Técnico da Saúde II – Técnico em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12/04/2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de Abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL