O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 02/05/2022 com término em 31/05/2022, do período aquisitivo de 01/06/2015 a 31/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora VALDIRENE FERREIRA DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 314, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de Abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL