Contrato nº 042/2020

Adesão Carona – Pregão Presencial nº 012/2020

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 042/2020

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 042/2020, Oriundo da Adesão Carona - Pregão Presencial nº 012/2020, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, na forma abaixo.

Entre as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Planalto, Alto Paraguai/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 9287868, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, domiciliado na Rua Presidente Médice s/n, Bairro Bela Vista – municipio de Alto Paraguai/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 11.247.425/0001-16, situada à Avenida Brasil nº 115, Bairro CPA III, Cuiaba/MT, CEP: 78.055-508, neste ato denominado CONTRATADA, sujeitando-se as partes às normas constantes no contrato original, bem como em conformidade com as disposições a seguir, decidem prorrogar o prazo contratual do Contrato nº. 042/2020, mediante as seguintes clausulas:

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade do uso continuo do sistema pela Secretaria de Saude do Municipio, as razões que levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato é:

a) A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam gerar custos a Secretaria de Saude;

b) Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; c) Sob o ponto de vista legal, o art. 57, II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 48 (quarenta e oito) meses. Como a vigência do contrato em questão tem apenas 24 (vinte e quatro) meses, sua prorrogação, estaria amparada pelo dispositivo legal retrocitado, resolvendo prorrogar esse prazo atraves desse Aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do aditamento do Prazo

1.1 - O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a a partir de 15 de setembro de 2021, tendo em vista a continuidade da prestação de serviço de Licenciamento de uso temorário de sistema integrado de Gestão da Saude Publica, compreendendo implantação, treinamento, suporte, manutenção e toda infraestrutura tecnologica necessaria para s;eu perfeito funcionamento, visando manter os serviços prestados pela Secretaria de saude , foortalecendo a administração através da Gestao completa da Saude. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor

2.1 – O presente Termo Aditivo será no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo pago em parcelas mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo

3.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência até 15/09/2022.

CLÁUSULA QUARTA - Fundamentação:

4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado art. 57, II, da Lei 8.666/93.

E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.

Alto Paraguai – MT, 10 de setembro de 2021.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

CONTRATANTE

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INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME

CNPJ: 11.247.425/0001-16

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 - - CPF:

2 - - CPF: