DECRETO SUPLEMENTAR Nº 018/2022

22 de Abril de 2022

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.069.459,98 (Um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 40.885,19

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.853,87

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.432,80

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.830,50

Sub-Total: 68.082,36

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.235,41

Sub-Total: 11.235,41

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 59.307,28

Sub-Total: 59.307,28

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.744,25

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

28.311,99

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

22.945,23

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

28.932,34

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.038,62

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.994,06

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 165,61

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.469,33

Sub-Total: 89.601,43

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 14.546,44 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.397,04

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.540,00 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.071,65

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.390,09 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 730,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2550000000-Transferência do Salário-Educação 17.216,88

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.094,00

Sub-Total: 66.986,10

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.033,91

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 427,11

Sub-Total: 2.461,02

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 19.902,27 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.874,96

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 18.543,75 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.620,71

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.726,81

Sub-Total: 50.668,50

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.012,98

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.266,57

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.156,52

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.050,85

Sub-Total: 25.486,92

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.508,52

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 449,40

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 33.447,47

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.111,69

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.293,69

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 12.447,74

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 744,10

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 750,86

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.427,00 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.950,40

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.044,00

Sub-Total: 77.174,87

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.700,98

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 91.748,55

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 223.333,11

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2759000000-Recursos Vinculados a Fundos		175.923,73 70.664,55
	Sub-Total:	569.370,92
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		24.689,64

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 149,80

Sub-Total: 24.839,44

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.404,49

Sub-Total: 15.404,49

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.841,24

Sub-Total: 8.841,24

Total Parcial Suplementado: 1.069.459,98

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 02, Marco de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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