SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 34.479,18

Sub-Total: 34.479,18

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 16.650,00

Sub-Total: 26.650,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados	870,82
Sub-Total:	870,82
Total Parcial Suplementado:	72.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1550000000-Transferência do Salário-Educação 15.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00 07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.650,00

Sub-Total: 37.650,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 9.350,00 08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 10.000,00 08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

Sub-Total: 34.350,00

Total Parcial Reduzido: 72.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 02, Marco de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito