PORTARIA N.º 111/2022

20 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 36/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 36/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1717/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESIDUOS SOLIDOS QUE ATENDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

VALOR: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: SOLANGE APARECIDA DE FREITAS

RG Nº: 1730735-0

CPF Nº: 616.872.001-49

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1415

SUPLENTE: MARIA HELENA DA SILVA

RG Nº: 242628928

CPF Nº:616.763.651-68

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1444

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO