DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL /MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Convocação da IV CONAE-2022, emitida pelo Fórum Nacional de Educação instituído pela Portaria nº 577/2017, a ser precedida de Conferências Municipais, Distrital e Estaduais de Educação;

Considerando que o processo de Conferências da Educação são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Educação para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferência Municipal da Educação, que é avaliar a situação e propor diretrizes para o aperfeiçoamento, conforme previsto na Lei Municipal nº 570 de 23 de junho de 2015, que criou o Plano Decenal Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Educação do Município de União do Sul - MT, que será realizada no dia 28 de abril de 2022, no horário das 07h00min às 17h00min, no Auditório do Centro de Eventos “Agracidir Domingos Tomazzi”, situado à Rua Joaçaba, nº 43, Centro, União do Sul - MT, tendo como tema central: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: Compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Parágrafo único. A etapa municipal da CONAE 2022, no município de União do Sul, será realizada em dois momentos:

Primeiro: Os eixos temáticos que nortearão a Conferência Municipal de Educação no dia 28 de abril de 2022, serão subdivididos em 05 grupos, e ficarão sob a responsabilidade de cada segmento, definido pela Comissão Organizadora da CONAE 2022, Etapa Municipal. Cada grupo discutirá as emendas encaminhadas constantes do Documento Base, o qual deverá ser devolvido a Comissão Organizadora da CONAE 2022 no email: educa.uniaodosul@hotmail.com, até o dia 26 de abril com as alterações realizadas.

Organização de cada Grupo: Em cada grupo deverá constar um Coordenador, dois relatores e um secretário escolhido entre eles, os quais serão responsáveis pela discussão e votação dos destaques e farão as apresentações na plenária para aprovação na etapa municipal da CONAE 2022 no dia 28 de abril de 2022.

Segundo: A CONAE 2022 ocorrerá no dia 28 de abril de 2022, e se desenvolverá no período das 07:00 horas às 17:00 horas. O fechamento desta se dará no mesmo dia 28 de abril de 2022, a partir das 16:30 horas, com a eleição dos Delegados que representarão o município nas etapas Regionais e Estadual.

Art. 2º. A Conferência Municipal de Educação do Município de União do Sul - MT será coordenada por uma Comissão organizadora deste município e presidida pela Secretária Municipal de Educação e Cultura e Orientadora Educacional e, na ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º. A Conferência Municipal de Educação compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º. O detalhamento da Conferência Municipal de Educação constará em Regimento Interno que será elaborado pela Comissão Organizadora, e encaminhado aos segmentos os quais farão a discussão e aprovação do mesmo mediante parecer, e devolvido à Comissão Organizadora juntamente com o documento Referência, até dia 26 de abril de 2022. A publicação do Regimento Interno ficará sob a responsabilidade da Secretaria municipal de Educação e Cultura, a qual o fará por meio de Portaria Interna.

Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal