Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento), ao Servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo I – Grupo Ocupacional II, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 20 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 103/2022)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR EFETIVO LOTADO NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2022
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MES	Classe	Nível
873	JORGE APARECIDO PEREIRA	CONDUTOR DE VEICULO ESCOLAR	22/04/2010	C	04	ABRIL	C	05