O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 061/2022, Dispensa de Licitação nº 021/2022, cujo objeto é Aquisição de materiais e insumos para Farmácia Básica, para atender a Unidade Básica de Saúde e os pacientes que fazem tratamento do Diabetes Mellitus no município de Curvelândia-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRÚRGICA AL-STYN LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor de R$ 5.539,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais).

Curvelândia/MT, 20 de abril de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal