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Pref. Itiquira

“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira, incluindo suplentes dos membros titulares e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 900 de 12 de maio de 2015 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), combinados com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a eleição ocorrida conforme ata registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º. Corroborar a nomeação dos membros e dos respectivos titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao período de 17 de fevereiro de 2021 a 17 de fevereiro de 2023, bem como, sua diretoria, consoante membros abaixo relacionados:

I –DO GOVERNO MUNICIPAL:

a. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Joice de Souza Pinto Galdino

CPF: 000.909.421-08

E-mail: joicesgaldino@hotmail.com

Suplente: Jane Gobbi

CPF: 693.535.731-49

E-mail: janegobbi@bol.com.br

b. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Taliana Aparecida Mota da Silva

CPF: 023.364.111-48

E-mail: taliana_mota@hotmail.com

Suplente: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo

CPF: 615.606.181-91

E-mail: aline.3m@hotmail.com

c. Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marileide Rodrigues da Silva

CPF: 592.705.861-20

E-mail: marileide.estrela@hotmail.com

Suplente: Vanessa Farias dos Santos Turatti

CPF: 007.018.371-60

E-mail:

d. Representante da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Natália de Andrade Vidotti

CPF: 956.037.511-34

E-mail: navidottinha@hotmail.com

Suplente: Alex Alves da Silva

CPF: 005.717.241-24

E-mail: alex.koka@hotmail.com

II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a. Representante da Associação de Arte e Cultura de Itiquira – AACULTI

Titular: Maria do Carmo Rodrigues da Silva

CPF: 424.398.501-44

E-mail: crdasilva@hotmail.com

Suplente: Eliana Regina Martins Vedovello

CPF: 030.990.888-46

E-mail: elianam.vedovello@hotmail.com

b. Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Vanessa Bortolo Cruz

CPF: 702.663.281-72

E-mail: josevaldoitiquira@hotmail.com

Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende

CPF: 014.868.781-48

E-mail: me_rezende@hotmail.com

c. Representante da Igreja Católica Apostólica Romana

Titular: Frei Francisco Gabriel

CPF: 125.576.841-04

E-mail:

Suplente: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante

CPF: 411.422.501-30

E-mail:

d. Representante dos Adolescentes da Escola Estadual Dom Aquino Correa

Titular: Yasmin Gabrielli Côrtes Rocha

CPF: 052.209.701-43

E-mail: cortesrafaela339@gmail.com

Suplente: Lívia Miranda Arruda

CPF: 059.035.041-24

E-mail: mirandalivia94@gmail.com

III – DIRETORIA

Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 20 de abril de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal