ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2022
22 de Abril de 2022
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 004/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS LABORATORIAIS – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:
Fornecedora/Empresa: NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.729.142/0001/03, com sede na RUA DAS ORQUIDEAS - 1207 – RESIDENCIAL SUL – SINOP/MT – CEP 78.550-035, representada pelo Sr. EMILIANA DE CAMPOS PENHA CALEIROS, portador do RG nº 1075668 SSDC/RO e inscrito no CPF nº 004.405.262-64, residente e domiciliado no Município de SINOP/MT.
| NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA | |||||||
| Lote | Item | Produto | Unidade | Marca | Qtd | Valor | Total |
| 1 | 1 | ACIDO ÚRICO-PP. (ENZIMÁTICO-COLOMÉTRICO) LINEARIDADE ATÉ 25,0 MG/DL | KIT | Bioanalitica | 24,00 | 35,00 | 840,00 |
| 1 | 2 | AEO LÁTEX (AGLUTINAÇÃO DO LÁTEX) | KIT | Bioanalitica | 12,00 | 30,00 | 360,00 |
| 1 | 5 | ALBUMINA PP. (COLORIMÉTRICO-VERDE BROMOCRESOL) | KIT | Bioanalitica | 24,00 | 35,00 | 840,00 |
| 1 | 8 | AMILASE DIRETA CNP.(CINÉTICO-COLORIMÉTRICO) | KIT | Bioanalitica | 24,00 | 105,00 | 2.520,00 |
| 1 | 16 | BANDAGEM PÓS COLETA-CAIXA COM 500 UN | CAIXA | deskarplas | 12,00 | 13,00 | 156,00 |
| 1 | 22 | CALIBRADOR BILIRRUBINAS- 3,5 ML | KIT | Bioanalitica | 24,00 | 24,00 | 576,00 |
| 1 | 28 | CKMB-PP(CINÉTICO-UV) | KIT | Bioanalitica | 12,00 | 335,00 | 4.020,00 |
| 1 | 34 | CONTROLE RH | UNIDADE | Imunoscan | 12,00 | 16,90 | 202,80 |
| 1 | 36 | CRONOMETRO DIGITAL | UNIDADE | sport watch | 10,00 | 28,00 | 280,00 |
| 1 | 47 | ESTANTE MET. 50 TUBOS FURO 16MM BAIXA | UNIDADE | deskarplas | 5,00 | 21,00 | 105,00 |
| 1 | 49 | FATOR REUMATOIDE LÁTEX.(AGLUTINAÇÃO DO LÁTEX | KIT | Bioanalitica | 24,00 | 21,80 | 523,20 |
| 1 | 59 | HCV - EIC COM 20 PLACAS.(TIRAS CROMATOGRÁFICAS)(TIRAS CROMATOGRÁFICAS) | CAIXA | medlevensohn | 50,00 | 71,00 | 3.550,00 |
| 1 | 62 | LÂMINAS PONTA FOSCA LAPIDADA C/ 50 UN | CAIXA | global trade | 50,00 | 6,50 | 325,00 |
| 1 | 63 | LAMÍNULAS 22X22 MM - CAIXA COM 100 UN | CAIXA | global trade | 50,00 | 4,10 | 205,00 |
| 1 | 67 | LIPASE DIRETA (CINÉTICO-COLORIMÉTRICO) | KIT | biotecnica | 5,00 | 500,00 | 2.500,00 |
| 1 | 69 | MAY GRUNWALD COM 500 ML | FRASCO | renylab | 12,00 | 17,90 | 214,80 |
| 1 | 80 | ESTANTE MET.50 TUBOS FURO 13MM BAIXA | UNIDADE | deskarplas | 5,00 | 21,00 | 105,00 |
| 1 | 81 | MICROPIPETA VOL. VARIÁVEL DE 100 A 1.000 UL. | UNIDADE | kacil | 1,00 | 110,00 | 110,00 |
| 1 | 82 | MICROPIPETA VOL. VARIÁVEL DE 0,5 A 10 UL | UNIDADE | kacil | 1,00 | 110,00 | 110,00 |
| 1 | 84 | MIF-1.000 ML | FRASCO | renylab | 10,00 | 30,00 | 300,00 |
| 1 | 88 | PCR LÁTEX.(AGLUTINAÇÃO DO LÁTEX) | KIT | biotecnica | 36,00 | 24,00 | 864,00 |
| 1 | 91 | PIPETA PASTEUR DESCARTÁVEL 3ML C/ 500 UN | CAIXA | cralplast | 5,00 | 48,00 | 240,00 |
| 1 | 92 | PISSETA GRADUADA CAPACIDADE PARA 250 ML | UNIDADE | j. prolab | 12,00 | 4,50 | 54,00 |
| 1 | 93 | PISSETA GRADUADA CAPACIDADE PARA 500 ML | UNIDADE | j. prolab | 12,00 | 4,50 | 54,00 |
| 1 | 96 | PONTEIRA COR NATURAL DE 1.000 A 5.000 MICROLITROS. | PACOTE | kacil | 5,00 | 126,00 | 630,00 |
| 1 | 101 | RACK PARA PONTEIRAS DE 0 - 200 UL. | UNIDADE | j. prolab | 2,00 | 10,00 | 20,00 |
| 1 | 102 | RACK PARA PONTEIRAS DE 200 A 1000 UL. | UNIDADE | j. prolab | 2,00 | 10,00 | 20,00 |
| 1 | 103 | RELÓGIO MULTITIMER | UNIDADE | kasvi | 1,00 | 30,00 | 30,00 |
| 1 | 109 | SORO CONTROLE P - 1X5 ML | KIT | bioanalitica | 24,00 | 58,00 | 1.392,00 |
| 1 | 112 | TIRAS REAGENTES PARA ANÁLISE URINÁRIA C/ 100. | UNIDADE | wama | 20,00 | 17,50 | 350,00 |
| 1 | 115 | TROPONINA I (PLACAS IMUNOCROMATOGRAFICAS) | KIT | medleverson | 5,00 | 110,00 | 550,00 |
| 1 | 117 | TUBO A VÁCUO TAMPA AZUL 4,5 ML- CAIXA COM 100UN | PACOTE | labor import | 6,00 | 50,00 | 300,00 |
| 1 | 118 | TUBO A VÁCUO TAMPA CINZA 4 ML - CAIXA COM 100 UN | PACOTE | labor import | 100,00 | 40,00 | 4.000,00 |
| 1 | 119 | TUBO A VÁCUO TAMPA ROXA 4 ML - CAIXA COM 100 UN | PACOTE | labor import | 100,00 | 38,90 | 3.890,00 |
VALOR TOTAL R$ 30.236,80(trinta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 20 de Abril de 2022 e findando em 20 de Abril de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.
CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO
Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.
§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR
As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.
CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO
As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.
§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.
§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.
§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.
§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.
§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.
§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.
Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.
As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:
| Fiscal Responsável | |||
| SERVIDOR: | IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA | ||
| CARGO: | FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | ||
| CPF: | 944.169.071-68 | MATRÍCULA: | 1093 |
| LOTAÇÃO: | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:
Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;
a) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;
b) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.
c) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.
§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.
As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.
ALTO BOA VISTA - MT, 20 de Abril de 2022.
| ____________________________________ | ___________________________________ |
| José Pereira Maranhão | NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA |
| Prefeito Municipal | CNPJ nº 28.729.142/0001/03 |
| Contratante | Contratado |
Testemunhas:
Nome: CPF nº:
Nome: CPF nº: