DECRETO Nº 1254/2022

DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1130/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 557

002.10.301.0075.20020 MANUT. DO PROGRAMA PAF

26000000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL-BLOCO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00

SUBTOTAL 32.000,00

TOTAL 32.000,00

Art. 2º - Para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL a que se refere o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro da fonte de recurso 1.6.00.0000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS – PROV. DO GOV. FEDERAL – BLOCO DE CUSTEIO – EXECICIO ANTERIOR, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), de acordo com o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.3201/64.

TOTAL 32.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAUCHA DO NORTE - MATO GROSSO