QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Pública de Lazer e Esporte “Jaime Ari Manica” o Canteiro Central localizado entre a Rodovia Estadual “MT-358” e a Avenida Olacyr Francisco de Moraes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos a partir do dia 13 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 20 dias do mês de abril de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito municipal