Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº 08.139.615/0003-77.

Endereço: Rua Colonizador Enio Pepino, nº 4313 – Setor Industrial Norte – SINOP/MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Luminárias de Led, de 400 watts, 6400 K, Bivolt, para substituição das lâmpadas de vapor metálico do Ginásio Municipal Alexandre Feronatto, do Município de União do Sul – MT, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 10.780,14 (dez mil, setecentos e oitenta reais e quatorze centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 04 (quatro) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 021/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 20 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal