CONVOCA os Servidores Públicos Municipais que menciona, para fins de Recadastramento do eSocial, que se trata de um procedimento de atualização de informações que todos os Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal deverão realizar para implantação do e-Social, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, CONSIDERANDO a necessidade de implantação do e-Social no Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

CONVOCAR, todos os Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal, relacionados na tabela abaixo, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital de Convocação, providenciar a regularização junto à Receita Federal do Brasil – RFB, das inconsistências apontadas na tabela que segue:

NOME DO SERVIDOR MUNICIPAL	CARGO/FUNÇÃO	INCONSISTÊNCIA APRESENTADA
CRISTIANE KELI DE MORAES BONFIM	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: CRISTIANE KELI DE MORAES SILVA
EDNA APARECIDA SOLEDADE E SILVA	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: EDNA APARECIDA E SOLEDADE SILVA
ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA SERVALO	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
JOCIRLENE GOMES DA COSTA	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: JOCIRLENE GOMES DA COSTA DA SILVA
LUCINEIS BAZILIO PEREIRA	Agente Comunitário de Saúde	- A data de nascimento informada é diferente da existente no Cadastro do CPF/MF.
LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA	Agente de Manutenção e Conservação	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
MARIA LUCIA RIBEIRO DE BRITO	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: MARIA LUCIA RIBEIRO
MONICA RODRIGUES POLETO SOLETO	Professor	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: MONICA RODRIGUES POLETO
NAIUSA ALVES DOS ANJOS RAMOS	Agente Comunitário de Saúde	- O nome informado é diferente da existente no Cadastro do CPF/MF; e, - A data de nascimento informada é diferente da existente no Cadastro CPF/MF.
NEUSA MARIA DO NASCIMENTO MALLMANN	Apoio Administrativo Educacional	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: NEUSA MARIA DO NASCIMENTO
PATRICIA LOPES DAMACENO DE JESUS	Agente Comunitário de Saúde	- O nome existente no cadastro do CPF/MF consta como: PATRICIA LOPES DAMACENO

No mesmo prazo consignado no parágrafo anterior, os Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal, acima relacionados, deverão encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, sito na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Bairro Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, os documentos comprobatórios devidamente retificados (comprovante de qualificação cadastral emitido pelo sistema E-Social)

O e-Social é um projeto da União Federal que visa a unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. Desta forma, mensalmente deverão ser enviadas informações sobre remuneração, investidura e vacância, e licenças dos Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal.

Para que as informações sejam enviadas, é preciso que os dados dos Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal estejam corretos, pois se houver inconsistência, as informações não serão processadas e a instituição (Poder Executivo Municipal) poderá receber multas, assim como os servidores e colaboradores ficar sem receber os seus devidos vencimentos e remunerações, sem prejuízo de incorrer em infração funcional, na forma da legislação vigorante.

Praticamente, o recadastramento consistirá na atualização de dados pessoais, informações sobre parentes e na anexação de documentos comprobatórios, por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo Departamento de Recursos Humanos.

Para informações complementares que se fizerem necessárias, poderão os Servidores Públicos Municipais e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal relacionados na Tabela acima, SOLICITAR junto ao Departamento de Recursos Humanos, do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT (PREFEITURA MUNICIPAL), no horários de expediente, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, sito na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Bairro Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, ou ainda, pelos telefones (66) 3555-1224/(66) 98421-0536.

DETERMINO, a publicação do presente Edital de Convocação, no Quadro de Avisos do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no sítio da Rede Mundial de Computadores do Município – internet, assim como em jornal impresso com grande circulação no Município.

Cotriguaçu-MT, 20 de abril de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal