DECRETO MUNICIPAL N° 046/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional no dia 21 de abril de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento .

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 20 DE ABRIL DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.