TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no caput do art. 25 II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ R$ 168.250,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais), tendo como objetivo a Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto para construção de um complexo de desporto e lazer no Município de Santo Antônio do Leste. Resolve ratificar o presente processo a favor de: ALLIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA – CNPJ: 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 21, S/N, bairro Jardim Ouro Fino, município de Barra do Garças, estado do Mato Grosso, CEP: 78.600-582, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 20 de abril de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL