EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N° 001/2022

O Prefeito Municipal de Juína - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Contratação e formação de cadastro de reserva de servidores, para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37 IX da Constituição Federal/88, contratados pelo regime Jurídico Administrativo e Regime Geral da Previdência Social – RGPS/INSS, conforme abaixo discriminado:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS, é destinado à seleção de profissionais para atuar em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo os cargos vagos existentes em todo o território do município de Juína-MT, face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, mediante Contrato Administrativo Temporário por prazo determinado.

1.1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento das vagas indicadas e à formação de CR – Cadastro de Reserva, ficando a critério da administração pública municipal convocar e admitir os aprovados conforme a necessidade.

1.1.2. O programa das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.1.3. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.juina.mt.gov.br

1.2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.
Nomenclatura	C/H	Venc. (R$)	Vagas	Requisitos Mínimos
ZONA URBANA
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	05 + CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	05 + CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
DISTRITO TERRA ROXA – ERM ÁLVARES DE AZEVEDO
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) , no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
DISTRITO FILADÉLFIA – EM OSVALDO CRUZ
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
LINHA 07 – ERM PONCE DE ARRUDA
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
LINHA 04 – ERM EUCLIDES DA CUNHA
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH(Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
DISTRITO FONTANILLAS – ERM VINICIUS DE MORAES
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH(Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
LINHA 5 – CAIABI - ERM MARECHAL HERMES
Técnico em Transporte Escolar	40	1.948,97	CR	Ensino fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria "D'' e apresentação do Certificado do Curso de Transporte Escolar, dentro do prazo de validade.
Técnico em Infraestrutura	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo
Técnico em Alimentação Escolar	40	1.390,91	CR	Ensino fundamental completo

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições ficarão abertas:

Entre às 09 horas do dia 27 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de maio de 2022, através do endereço eletrônico www.juina.mt.gov.br (horário de MT).

2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.juina.mt.gov.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo Simplificado e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados via Internet.

2.2.2. Não haverá cobrança de Taxa de Inscrição.

2.2.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a emissão do comprovante de inscrição;

2.2.4. As solicitações de inscrição via Internet que forem efetuadas após o dia 06 de maio de 2022, não serão aceitas;

2.2.5. A Prefeitura Municipal de Juína-MT não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.6. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente, bem como, indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

2.2.7. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

2.2.8. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.2.9. Ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.2.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

2.2.12. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da última opção inscrita e realizar a prova a ela correspondente, caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso nas demais opções.

2.2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.3 - O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.

2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.

2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

2.3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da admissão.

2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico com registro no Conselho Regional de Medicina.

2.3.6.1. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.

2.3.7. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.

2.3.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor.

2.3.9. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;

2.3.10. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal;

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE

3.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal têm assegurado o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

3.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5%(cinco por cento) das vagas que poderão ser preenchidas, conforme necessidade para cada cargo.

a) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;

b) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.

3.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas ao cadastro de reserva a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.1.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão encaminhar via e-mail – asspedagogicosmec@gmail.com -, até o dia 06 de maio de 2022, os seguintes documentos:

a) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção de cargo;

3.1.6. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão encaminhar a solicitação de “condição especial”, via e-mail – asspedagogicosmec@gmail.com-, até o dia 06 de maio de 2022, devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.

3.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

3.1.8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.1.10. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.11. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

4.1. O Processo Seletivo Simplificado será de provas escritas objetivas e provas práticas.

4.1.1. A duração da prova será de até 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

4.1.2. As provas escritas serão realizadas no dia 15/05/2022, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas, com início às 08:00(oito) horas e término às 11:00 (onze) horas.

4.1.3. As provas práticas serão realizadas no dia 15/05/2022, logo após o término da prova objetiva.

4.1.4. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);

- Passaporte.

4.1.5. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na folha de resposta será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

4.1.6. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

4.1.7. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados e deixados sob a mesa do respectivo candidato até o término da prova.

4.1.8. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.8. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

4.1.9. Será, também, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.10. As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.

4.1.11. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

4.1.12. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala;

4.1.13. O candidato só poderá retirar-se da sala de aplicação das provas, após transcorrido, no mínimo, 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o respectivo caderno de provas e a folha de respostas.

4.1.14. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente após decorrido 02 (duas) horas do efetivo início da prova.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Será divulgado no dia 12 de maio de 2022 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o local de realização das provas. A relação será afixada em Edital na Prefeitura Municipal de Juína - MT e disponibilizada no site do município responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.juina.mt.gov.br. É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.

6. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

6.1. Para o cargo de Técnico em Transporte Escolar, a avaliação constará de prova escrita objetiva e prova prática. A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliadas na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:

Tipo de prova	Nº de questões	Valor de cada questão	Valor total das questões
Língua Portuguesa	05	10	50,0 pontos
Matemática	05	5,0	25,0 pontos
Conhecimentos Gerais	10	2,5	25,0 pontos

6.1.1. A classificação final será efetuada pela média aritmética de pontos de cada candidato nas duas provas (prova escrita e prova prática).

6.2. Para os cargos de Técnico em Infraestrutura e Técnico em Alimentação Escolar a avaliação constará de prova escrita objetiva. A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:

Tipo de prova	Nº de questões	Valor de cada questão	Valor total das questões
Língua Portuguesa	05	10	50,0 pontos
Matemática	05	5,0	25,0 pontos
Conhecimentos Gerais	10	2,5	25,0 pontos

6.2.1. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

7. DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A Prova Escrita Objetiva e a Prova Prática para os cargos de que trata este Edital, estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de maio de 2022, sendo que olocal será divulgado quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições previsto para o dia 06 de maio de 2022.

7.2. EXCEPCIONALMENTE, as datas e os horários previstos neste Edital poderão ser alterados.

8. DAS NORMAS

8.1. As provas escritas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

8.2. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.

8.3. Não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização das provas, exceto no caso de amamentação, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

8.3.1. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

8.4. Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

8.5. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

8.6. Após o término das provas os candidatos não poderão permanecer nas dependências do prédio.

8.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

9. DA PROVA PRÁTICA

9.1. Serão convocados para a Prova Prática a ser realizada no dia 15 de maio de 2022, os candidatos ao cargo de Técnico em Transporte Escolar, conforme abaixo especificado:

9.1.1. Os candidatos que realizarem a Prova Escrita;

9.1.2. Os candidatos após o término da Prova Escrita seguirão para o local determinado para realizar a prova prática.

9.1.3. ZONA URBANA – Os candidatos que realizarem a Prova Escrita em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita;

9.1.4. DISTRITO TERRA ROXA – EM ALVARES DE AZEVEDO – os 06 (seis) primeiros classificados na Prova Escrita, em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita;

9.1.5. DISTRITO FILADÉLFIA – EM OSVALDO CRUZ – os 10 (dez) primeiros classificados na Prova Escrita, em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita;

9.1.6. LINHA 07 – EMR PONCE DE ARRUDA – os 04 (quatro) primeiros classificados na Prova Escrita, em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita;

9.1.7. LINHA 04 – EMR EUCLIDES DA CUNHA – os 04 (quatro) primeiros classificados na Prova Escrita, em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita;

9.2. Em caso de empate será aplicado o seguinte critério:

a) quem tiver maior idade considerando-se, caso necessário, o horário de nascimento;

9.3. Os candidatos classificados na prova escrita que não forem convocados para a prova prática, estarão automaticamente eliminados do Processo Seletivo Simplificado.

9.4. A prova prática constará em dirigir o veículo de forma adequada, partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo as orientações de execução definidas pelo avaliador, de forma adequada, atendendo aos critérios indicados. Ao final do teste o veículo deverá ser conduzido, se for o caso, ao seu local de origem.

9.4.1. O exame de direção veicular será realizado em percurso comum a todos os candidatos, a ser determinado no dia da prova, com duração máxima de até 06 (seis minutos), onde será avaliado o comportamento do candidato com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações durante a realização do exame.

9.5. No decorrer do trajeto serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:

CATEGORIA DA FALTA	PONTOS A SEREM DESCONTADOS
Falta Grave	7,0
Falta Média	5,0
Falta Leve	3,0

9.5.1.A tipificação das faltas acima mencionadas encontra-se discriminada nos incisos II, III e IV, Artigo 19 da Resolução 168/2004-CONTRAN.

9.5.2. O candidato que durante a realização da Prova Prática cometer qualquer tipo de falta prevista no inciso I, artigo 19, da Resolução 168/2004-CONTRAN, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

9.5.3. Para realizar a prova prática os candidatos deverão apresentar, no mínimo, a carteira de habilitação categoria “D”, a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

9.5.4. A Prova Prática terá caráter eliminatório, e serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter 50,0 (cinquenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

9.5.5. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0,00 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

9.5.6. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela administração pública que será realizado de forma aleatória.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência o seguinte:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (se houver);

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);

e) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

f) que tiver maior idade.

11. DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

11.1. O gabarito preliminar da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h00min, mediante edital afixado naPrefeitura Municipal de Juína – MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da Prefeitura responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.juina.mt.gov.br.

12. DOS RECURSOS

12.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Organizadora, no prazo de 01 (um) dia útil, contado do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições não homologadas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

12.2. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço do seguinte e-mail: asspedagogicosmec@gmail.com, devendo o candidato destacar no título do e-mail “RECURSO” com as seguintes especificações no corpo do e-mail:

− nome do candidato;

− número de inscrição;

− número do documento de identidade;

− cargo para o qual se inscreveu;

− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

12.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

12.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal e via WhatsApp, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

12.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

12.6. O resultado dos recursos interpostos será afixado no site www.juina.mt.gov.br/.

13. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

13.1. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e terá caráter eliminatório.

13.1.1. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40,0 (quarenta) pontos.

13.1.2. O candidato que não auferir a nota mínima na prova objetiva será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.

13.1.3. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

13.1.4. As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos fazem parte do Anexo I, parte integrante deste Edital.

14. DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E DO RESULTADO FINAL PRELIMINAR

14.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva está previsto para ser divulgado no dia 18 de maio de 2022, a partir das 17h00min, já o resultado final preliminar (Prova escrita e Prova Prática) está previsto para o dia 20 de maio de 2022, mediante edital afixado naPrefeitura Municipal de Juína - MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da Prefeitura responsável pela organização do Processo seletivo simplificado www.juina.mt.gov.br.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 27 de maio de 2022, a partir das 17h00min, mediante edital afixado naPrefeitura Municipal de Juína - MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da Prefeitura responsável pela organização do Processo seletivo simplificado www.juina.mt.gov.br.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

16.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

16.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.

16.4 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

16.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

16.6. A validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 07 (sete) meses, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Juína - MT.

16.7. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação, isto é, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal.

16.8. Ficam impedidos de participar do certame aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil, com os membros da Comissão Organizadora, constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

16.9. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

16.10. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeados através da Portaria nº 3.334/2022.

16.11. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Juína - MT, 25 de abril de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA – FUNDAMENTAL

Alfabeto da Língua Portuguesa; Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; Ortografia; Divisão Silábica e Classificação quanto ao número de sílabas; Frases:- Interrogativa - Exclamativa - Afirmativa - Negativa; Classes de Palavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos; Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação; Concordância dos Nomes (substantivos) e dos Verbos; Análise e Interpretação de Textos.

MATEMÁTICA - FUNDAMENTAL

Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.

CONHECIMENTOS GERAIS

Questões relacionadas à Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo) e ainda, eventos contemporâneos divulgados na mídia local, nacional e internacional. Aspectos Históricos e Geográficos do Estado do Mato Grosso e do município de Juína.

ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Data	Evento
25/04/2022	Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado.
27/04 a 06/05/2022	Período de Inscrições.
06/05/2022	Último dia para envio de documento comprobatório de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
12/05/2022	Divulgação da relação de inscritos e divulgação do Local de Prova.
13/05/2022	Período para interposição de recursos das inscrições.
15/05/2022	Data de realização da Prova escrita objetiva e da Prova Prática.
16/05/2021	Divulgação do gabarito preliminar.
17/05/2022	Período para interposição de recursos do gabarito preliminar.
18/05/2022	Divulgação do gabarito Oficial.
20/05/2022	Divulgação do resultado Preliminar
21/05/2022	Período para interposição de recursos contra o resultado Preliminar.
25/05/2022	Resultado – recursos contra resultado Preliminar.
27/05/2022	Resultado final do Processo Seletivo Simplificado.

- Este cronograma tem caráter orientador, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Juína/MT, em acordo com a Comissão Organizadora.

- Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo Simplificado serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Juína/MT, publicado na internet, no diário oficial do município e no site www.juina.mt.gov.br.

- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma, os comunicados e os editais referente ao andamento deste Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos meios acima mencionados.

ANEXO III

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO: 2. TELEFONES: 3. FOTOCÓPIA (LEGÍVEL) COM EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: - RG Carteira de Identidade; - CPF; - Título de Eleitor; - Comprovante de votação na última eleição que antecederam à contratação, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; - Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (quando do sexo masculino); - Certidão de nascimento ou casamento; - CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (de todas as páginas preenchidas); - Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); - Comprovante de residência (atualizado na data da contratação); - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos específicos); - Tipagem Sanguínea; - Certidão de Nascimento e RG e CPF (se tiver) dos filhos dependentes (se for o caso); - Caderneta de vacinação para os filhos menores de 05 anos (se for o caso); - CPF Esposo(a) 4. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO: - Certificado ou Diploma; - Declaração de conclusão de curso Original ou autenticada em cartório (se não possuir o Certificado ou Diploma; - Histórico; 5. APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO ORIGINAL DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: - 01 (uma) fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida; - Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público; - Certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br / www.jfmt.jus.br); - Declaração de não Acumulação de Cargos Públicos. (declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado); - Declaração de Bens e Valores; - Para quem declara imposto de renda: tirar cópia da declaração de IRRF e não é necessário preencher a Declaração de Bens e Valores; - Atestado Médico, comprovando perfeitas condições de saúde e capacidade física e mental, para as atividades pertinentes ao cargo. -Conta salário na agência do Banco do Bradesco