Publicado no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT EM 20 de abril de 2022 _______________________ Assinatura

DECRETO Nº 021/2022

DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O feriado de 21 de abril – Quinta-feira – Dia de Tiradentes – Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 22 de abril de 2022 – Sexta-feira.

Parágrafo único – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento normal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 20 de abril de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal