DECRETO MUNICIPAL N.º 25/2022

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o feriado do dia 21 de abril (quinta-feira), Dia de Tiradentes, Feriado Nacional

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Parágrafo Segundo. O disposto no caput deste artigo não se aplica ao setor de tributação, que realizará plantões, no Prédio da Prefeitura Municipal:

dia 21.04.2022 (quinta-feira) das 8h às 12h;

dia 22.04.2022 (sexta-feira) das 8h às 17h;

dia 23.04.2022 (sábado) das 8h às 12h

Art. 2º. Fica mantido o feriado do dia 21 de abril (quinta-feira), Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de abril de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães