LEI Nº 1.352/2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER – AAVCC
22 de Abril de 2022
DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer – AAVCC”, e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER – AAVCC” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/2010, de 13/10/2010, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal