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Pref. Bom Jesus do Araguaia

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 080/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

¨ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 078/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

OPrefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam Alterados os anexos I e IV da Lei complementar n.º 020/2011 e o anexo II da Lei Complementar nº 21/2011, que concedeu reajuste geral anual de 15,00% (quinze por cento).

Parágrafo único: As alterações constantes no caput deste artigo estão em forma de anexos na presente Lei.

Art. 2º - Anexos I e IV da Lei complementar n.º 020/2011 passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Lei Complementar Nº 20/2011

CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Agente Administrativo de Serviços Públicos

20

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.340,87

Agente Fiscal de Postura

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Analista – Alimentador de APLIC E GEO-OBRAS

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.171,14

Assistente Social

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.238,40

Auxiliar Administrativo

21

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Auxiliar de Manutenção e Conservação

10

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.638,81

Auxiliar de Oficina Mecânica

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.283,21

Auxiliar de Serviços Gerais

36

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Engenheiro Civil

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

7.042,02

Fiscal tributário Municipal

12

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.048,03

Gari

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.638,43

Orientador Social

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Mecânico Geral – Leves e Pesados

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.439,59

Médico Veterinário

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.830,00

Motorista

28

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.150,29

Operador de Máquinas Pesadas

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.592,34

Pedreiro

04

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.790,60

Pregoeiro

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.439,59

Recepcionista

10

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Secretário executivo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,39

Tratorista

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.558,38

Vigia

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Almoxarife

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.839,67

Nutricionista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.813,60

Contador

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.161,87

Controlador Interno

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

12.756,75

Técnico em Informática

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.410,40

Técnico em Recursos Humanos

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.820,22

Biólogo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.592,34

Psicólogo

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.440,31

Operador de Máquina Leve/Pesada

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.640,77

Eletricista de Alta e Baixa Tensão

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.640,77

Braçal/Auxiliar de Pedreiro

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Procurador Municipal

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.378,61

Zelador de Cemitério – Coveiro

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

ANEXO IV

FUNÇÃO ATIVIDADE

(Destinada a titular de emprego público de provimento efetivo)

CARGOS

N.º DE VAGAS

VENCIMENTOS

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

1.134,79

Fiscal de Contratos

06

946,96

Transmissor do APLIC e GEOBRAS

01

1.821,09

Pregoeira e Transmissor do APLIC

01

3.156,57

Coordenador Municipal de Convênios GMC

01

1.821,10

Art. 3º - O Anexo II da Lei complementar n.º 021/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

Lei Complementar N.º 21/2011

CARGOS EM COMISSÃO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Assessor Especial de Saúde

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.413,79

Coordenador de Vigilância em Saúde

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.902,67

Coordenador Atenção Básica

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.902,67

Coordenador Processamento de Dados

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.171,13

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 078/2022.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de abril de 2022.

_______________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL