FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.520.000,00(UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.520.000,00(um milhão e quinhentos e vinte mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.306 036 2144 3.3.90.30.00 00.02.0500	150.000,00
05.04-FUNDEB
05.04 12.361.040 2037 3.3.90.30.00 00.02.0540	300.000,00
05.04 12.365.039 2038 3.1.90.04.00 00.02.0540	482.000,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.07-INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
06.07 10.301.080 1030 4.4.90.52.00 00.02.0601	16.000,00
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
07.02- URBANISMO E INFRAESTRUTURA
07.02 26.782.064 1063 4.4.90.52.00 00.02.0755	236.000,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER
10.03- CULTURA E LAZER
10.03 13.392.048 2101 3.3.90.39.00 00.02.0500	336.000,00
TOTAL	1.520.000,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.520.000,00(um milhão e quinhentos e vinte mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.500.1001000-Recursos não vinculados de impostos	R$ 150.000,00
0.2.540.000000- Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	R$ 300.000,00
0.2.540.1007000 -Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	R$ 482.000,00
0.2.601.600000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação	R$ 16.000,00
0.2.755.000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta	R$ 236.000,00
0.2.500.000000- Recursos não vinculados de impostos	R$ 336.000,00
TOTAL	1.520.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 8 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024