FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 29.088,00(VINTE E NOVE MIL E OITENTA E OITO REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.904/2022 de 4 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
06.01. 10.301.0080 2.302 3.3.90.30.00 00.01.0600	29.088,00
TOTAL	29.088,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00- BL Custeio AP CV19 Coronavírus (COVID19) SAPS..............R$ 29.088,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024