FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00(UM MILHÃO DE REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.905/2022 de 4 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.06- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
06.06. 10.301.0080 2.303 3.3.90.30.00 00.01.0621	500.000,00
06.06. 10.301.0084 2.304 3.3.90.30.00 00.01.0621	500.000,00
TOTAL	1.000.000,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00- Cofinanciamento Regionalização....................................R$ 500.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00- Cofinanciamento da Atenção Primária a Saúde..............R$ 500.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024