FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.907/2022 de 4 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00( dez mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
04.01 04.123.008 2014 3.3.90.47.00 00.01.704	5.000,00
04.01 04.123.008 2014 3.3.90.47.00 00.01.711	5.000,00
TOTAL	10.000,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00- Cota-Parte do FEP - Fundo Especial Do Petróleo........................R$ 5.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00- Transferência OBR LC Nº 176/2020 - Principal..........................R$ 5.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024