ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.908/2022 de 4 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de 2022, credito adicional suplementar no valor de R$ 526.199,85 (quinhentos e vinte e seis mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL	Valores
UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
Proj.Ativ. 1.001- Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500-Equipamento e Material Permanente	215.000,00
Proj.Ativ. 1.002- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500-Equipamento e Material Permanente	155.000,00
Proj.Ativ. 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11. 00.00.00.00.00.01.0500-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	100.000,00
3.1.90.13. 00.00.00.00.00.01.0500-Obrigações Patronais	36.199,85
3.3.90.93. 00.00.00.00.00.01.0500-Indenizações e Restituições	20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL	526.199,85

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 526.199,85 (quinhentos e vinte e seis mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as):

ÓRGÃO: 07 –SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS	Valores
UNIDADE: 07.02 – URBANISMO E INFRAESTRUTURA
Proj.Ativ. 1.062 – Aquisição e Desapropriação de Terrenos
4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0500-Aquisição de Imóveis	450.000,00
Proj.Ativ. 1.187 – Aquisição Terrenos- Dação em Pagamento de Dívida Tributária
4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0500-Aquisição de Imóveis	76.199,85
TOTAL DA ANULAÇÃO	526.199,85

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 8 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 8 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024