Portaria nº234/2022, de 21 de abril de 2022.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR E SUPLENTE JURÍDICOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a necessidade de consultoria jurídica para os atos do CMDCA Confresa-MT;

Considerando a indicação dos advogados para prestar o assessoramento voluntário da 27° ª subseção OAB/MT de Vila Rica-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeado para o cargo de assessor jurídico o Dr. Alexandre Max de Oliveira Rosa, OAB/MT 28.114/A, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2° Na oportunidade, nomeasse a Advogada Maria Arlene Pessoa Costa, OAB/MT 15201, como suplente do Assessor Jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 21 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal