DATA: 20 de abril de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de vencimento de servidora efetiva em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que ao servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão é facultado optar, entre o vencimento do seu cargo efetivo e o do cargo em comissão, conforme art. 58 da Lei 061/2022.

Considerando que a servidora optou pela remuneração que lhe é mais vantajosa.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Portaria 004/2021 que nomeia a servidora Juliane Oscar de Souza Moura, inscrita sob a matricula de nº 544, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no qual passa a optar pela remuneração do cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

20 de abril de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 20/04/2022 a 20/05/2022.