DECRETO N.º 116, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
25 de Abril de 2022
DECRETO N.º 116, DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
ALTERA O DECRETO Nº 153 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº 063/GS/SEMEC/2022, de 13 de abril de 2022, expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, alínea “a” do Decreto nº 153/2021, passando a composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os seguintes representantes:
a) PODER EXECUTIVO
1º TITULAR: NADIR JOSÉ BARIVIEIRA
CPF: 015.892.799-05
SUPLENTE: ALLYSON RODRIGUES VARGAS
CPF: 483.339.051-53
(...)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoitodias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração