TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022
25 de Abril de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022
Objeto: locação de imóvel residencial com área total construída de 98,00 m² para moradia do servidor designado para gestão da unidade do IFMT de Canarana, conforme Lei Municipal nº 1.613/2022 de 08/02/2002, alterada pela Lei Municipal 1.631/2022 de 29 de março de 2022.
Favorecido: Guilherme Dieter, portador do CPF nº 001.610.061-16, residente e domiciliado na Rua Barra do Garças nº 566, Bairro Nova Canarana em Canarana-MT.
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 22 de abril de 2022.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal