DECRETO Nº 117,DE 18 DE ABRIL DE 2022.
25 de Abril de 2022
DECRETO Nº 117,DE 18 DE ABRIL DE 2022.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DIVULGAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DA CONAE/MT 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 056/GS/SEMEC/2022, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, datado de 31 de março de 2022;
CONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Pública;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Documento de Referência CONAE 2022, no Regimento Interno CONAE 2022 e no Documento de Orientações para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital produzidos pelo Fórum Nacional de Educação e de outras entidades e especialistas como reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, divulgar, mobilizar e sistematizar as discussões da CONAE 2022 na Etapa Municipal e Intermunicipal.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Divulgação, Mobilização, Monitoramento e Sistematização (CEDMMS) da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022 – para a Etapa Municipal e Intermunicipal, com a seguinte composição:
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Vagner Constantino Guimarães - CPF: 487.896.481-68
Representante do Conselho Municipal de Educação
Silvana Rodrigues Pinto Verciano - CPF: 831.167.291-15
Representante da DRE (Diretoria Regional de Ensino) Tangará da Serra
Claudiomar Pedro da Silva - CPF: 887.378.531-04
Representante do Conselho do FUNDEB
Maria de Fátima Alves de Brito Oliveira - CPF: 571.255.031-87
Representante da Comissão de Transporte Escolar
Nadir José Bariviera - CPF: 015.892.799-05
Representantes do Poder Executivo Municipal
Eliane Santiago de Lima – CPF: 986.721.931-72
Representante da Educação Escolar Indígena
Claudemiro Zanoizokaise – CPF 015.976.561-78
Representante do SSERP (Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra)
Willian Fernando Fonseca Reis – CPF 036.934.551-71
Representante do SINTEP-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) Subsede Tangará da Serra
Francisca Alda Ferreira de Lima – CPF 344.599.101-44
Representante da Educação do Campo
Claudio José Alves – CPF 616.477.991-04
Representante do Ensino Privado
Elaine Cristina Jesuino Pereira da Silva – CPF 153.424.768-16
Representante do Ensino Superior
Carolina Tito Camarço – CPF 718.998.391-00
Representante da Educação Especial
Marcia Rufino Silva – CPF 004.800.301-89
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I – Organizar e realizar no âmbito municipal, as discussões do texto de referência da CONAE 2022;
II - Garantir o acesso e a participação de todos nas discussões dos documentos;
III - Realizar a escolha do(s) delegado(s) para a Etapa Intermunicipal e Estadual;
IV - Planejar e acompanhar a logística para a realização da Conferência;
V - Propor e providenciar formas de suporte técnico;
VI - Garantir o acesso aos documentos orientadores sobre metodologia das diferentes etapas da conferência;
VII - Oficiar o Fórum Estadual de Educação o calendário e a programação da Conferência Intermunicipal, no ADE Parecis (Campo Novo do Parecis, Comodoro, Sapezal e Tangará da Serra);
VIII - Realizar campanha publicitária e elaborar materiais de divulgação da Etapa Intermunicipal da IV CONAE ( 2021-2022), assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados;
IX - Garantir acessibilidade e condições de participação às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão de todos nas etapas da IV CONAE/MT 2022.
X - Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
XI - Elaborar Regimento Interno para a aprovação na Conferência;
XII - Sistematizar as emendas aprovadas na Plenária Final da Conferência Intermunicipal;
XIII - Elaborar relatório final da IV CONAE Intermunicipal que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual, por meio eletrônico, de acordo com orientações e deliberações do Fórum Estadual de Educação (FNE).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Vagner Constantino Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.