FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 448.511,16 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 448.511,16(quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e onze reais e dezesseis centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.040 1298 4.4.90.52.00 00.02.0500	16.511,16
05.02 12.361.040 2020 3.3.50.43.00 00.02.0500	150.000,00
05.03-CRECHE E PRÉ-ESCOLA
05.03 12.365.039 2034 3.3.50.43.00 00.02.0500	90.000,00
05.04-FUNDEB
05.04 12.361.040 2037 3.3.90.39.00 00.02.0540	100.000,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER
10.03- CULTURA E LAZER
10.03 13.392.048 2242 3.3.50.43.00 00.02.0500	92.000,00
TOTAL	448.511,16

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 448.511,16(quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e onze reais e dezesseis centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.500.1001000-Recursos não vinculados de impostos	R$ 256.511,16
0.2.540.000000- Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	R$ 100.000,00
0.2.500.000000- Recursos não vinculados de impostos	R$ 92.000,00
TOTAL	448.511,16

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 19 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024