TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 48/2022
25 de Abril de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 48/2022, com fulcro no parecer jurídico nº162/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: CENTRO POLO BUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 16.743.800/0001-32, situada na Av. General Melo, nº 2385, Campo Velho, Cuiabá-MT, CEP 79.065-290.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 275.236,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 20 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito