PORTARIA Nº 288/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação do Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, Brasileiro, Casado, Bacharel de Direito, inscrito no CPF sob o nº 016.695.891-37 e Identidade RG nº 6.327.990 - SSP-GO expedida em 22/03/2013, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal