Lei Municipal nº 357 de 07 de Dezembro de 2015
18 de Dezembro de 2015
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
“Dispõesobre a nova denominação ao ESTÁDIO MUNICIPAL ‘REI PELÉ’ edá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o inciso IV, do Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º. O Estádio Municipal de Rondolândia-MT denominado de “Rei Pelé” passa a ter esta nova denominação: ESTÁDIO MUNICIPAL JURANDIR AGUIAR PEIXOTO.
ART.2º.As despesas decorrente da aplicação dessa lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ART.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita, aos 07 de Dezembro de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal