PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE,

Considerando a solicitação da Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ: 26.917.005/0001-77 com sede situada na via primavera 8, qd.18, mods.24/47 setor DAIAG Aparecida de Goiânia/GO CEP.74.993-430, embasada na alínea “d”, Inciso II § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, onde prevê o realinhamento dos preços de materiais a qualquer tempo desde de que esteja previsto em contrato,

Considerando que os reajustes hora mencionados estão comprovados com tabela da Petrobrás e notas fiscais, Á Petrobras autorizou um aumento no percentual de 4% (quatro porcentos) RR-2C - Emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, RC-1C E - Emulsão Asfáltica Elastomérica e o EAI – Emulsão Asfáltica para imprimação bem como a previsão na ata na clausula decima quinta do Edital de Pregão Presencial Registro de Preços nº 012/2022,

R E S O L V E:

1 – Modificar unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 012/2022, vinculada a Pregão Presencial nº 012/2022, reajustando os preços dos produtos em 4% (quatro porcentos), ficando da seguinte forma:

PRODUTOS	VALOR(RS/TO) REFERÊNCIA	VALOR (R$/TO) REAJUSTADO
RR-2C - Emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida,	5.800,00	5.958,34
RC-1C E - Emulsão Asfaltica Elastomerica	6.063,00	6.216,39
EAI – Emulção Asfaltica para imprimação	5.805,00	5.911,23

2 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriores acordadas na Ata de Registro de Preços nº 012/2022, vinculada ao Pregão Presencial 012/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

3 – Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal