LEI Nº 2347/2022.
26 de Abril de 2022
LEI Nº 2347/2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, CNPJ n. 04.494.858/0001-00, localização Paranatinga-MT, como apoio financeiro para realização da 30ª Festa do Dia das Mães da Comunidade de Paranatinga – MT, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2022.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Red. 560
Fonte: 1500.0000 – SEM CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 22 de abril de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL