DECRETO N.º 040/2022
26 de Abril de 2022
DECRETO N.º 040/2022
DE: 20.04.2022
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 566.122,26 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.182/2022 de 20/04/2022.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 566.122,26 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), em favor da Unidade, conforme abaixo:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1.149 – Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município de Itiquira-MT
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações
Valor: R$ 28.306,11
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0571 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Projeto/Atividade: 1.149 – Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município de Itiquira-MT
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0571 – Obras e Instalações
Valor: R$ 537.816,15
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 2.115 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.0000 – Serviços de Consultoria
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 2.118 – Manutenção e Encargos com a Gerência das Unidades Básicas de Saúde de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 2.120 – Manutenção e Encargos com a Gerência das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 2.122 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Vigilância Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 2.125 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Assistência Laboratorial
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento das Fontes de Recursos: 1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Projeto/Atividade: 1.031 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0046 – Educação Física e Desportos
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 1.114 – Construção, Reforma e Ampliação de Complexo Turístico
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 137.816,15
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 1.115 – Construção, Ampliação e Reforma de Recintos de Rodeio
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 2.206 – Promoção de Eventos para Estímulo ao Ecoturismo/Educação Ambiental e Apoio a Comunidades e Associações
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 28.306,11
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de abril de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal