TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso I, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 040/2022 – Dispensa de licitação nº 029/2022, AUTORIZO a Contratação direta de JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO ME, CNPJ: 12.761.439/0001-16, Localizado Rua Mato Grosso, N° 462 ,Bairro Centro, na Cidade de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura e reparo, atendendo as demandas urgentes em caráter emergencial da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginásio Nilo Costa da cidade de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 083/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO MEI, CNPJ: 12.761.439/0001-16, Localizado Rua Mato Grosso, N° 462 ,Bairro Centro, na Cidade de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura e reparo, atendendo as demandas urgentes em caráter emergencial da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginásio Nilo Costa da cidade de Torixoréu – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I

VIGÊNCIA: de 30/03/2022 a 30/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 527

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO ME – CNPJ: 12.761.439/0001-16