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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 247/2022

“Cria Comissão Equipe Técnica para realização de Fiscalização - ANM conforme Acordo de Cooperação Técnica n° 5-2022 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Fiscalização equipe técnica, a qual será composta pelos seguintes servidores:

Otarci Nunes da Rosa – Secretário

Mauricio Mackswel da Silva - Contador

Edilberto José da Costa – Fiscal de Tributos

Joemi Benedito de Almeida – Geólogo.

Art. 2º A presente comissão equipe técnica deverá proceder suas atividades de acordo com as clausulas do presente acordo.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 18 de abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL