PORTARIA Nº. 142 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
26 de Abril de 2022
PORTARIA Nº. 142 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
NOMEIA GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DO CONTRATO EQUIPE DE APOIO EM DECORRÊNCIA AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 30 DO DECRETO 3.100/99 E ART. 7° DO DECRETO Nº 1902 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Regulamenta no âmbito do município de Paranatinga-MT a Lei Federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP`S, institui e disciplina Termo de Parceria e dá outras providências ”
RESOLVE:Art. 1º. Nomear GESTOR DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS: servidor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Parceria, designado por ato específico e publicado em meio oficial.
Nome: ALINI APARECIDA CATTANI
CPF: 058.762.831-69
Cargo: Diretor do Departamento de Controle, Regulação, Avaliação e Auditória
Art. 2º. Nomear FISCAL DO CONTRATO/TERMO DE PARCERIA: servidor designado por autoridade competente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública
Fiscal: UENISON GOMES GUIMARÃES
CPF: 012.084.081-27
Suplente: DANIELA VACA QUIRINO SILVA DE LIMA
CPF: 003.891.211-26
Art.3º. Nomear EQUIPE DE APOIO: servidores designados para auxiliar na análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas. A Equipe de Apoio será constituída dos seguintes membros:
Membro: OSCALINO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 320.328.701-34
Membro: SUELMA SILVA DE AGUIAR
CPF: 051.030.551-20
Membro: FERNANDA CRISTINA DE MELO
CPF: 943.581.171-04
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 128 de 11 de abril de 2022 e as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 25 de abril de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL