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Pref. Itiquira

PORTARIA Nº. 194 DE 25 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre a revisão ex-ofício dos benefícios previdenciários com direito à paridade em razão da reenquadramento dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de professor I, nos termo da Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022 do Município de Itiquira.”

O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 1.171 de 24 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 684, de 02 de julho de 2.010 do município de Itiquira/MT, e dá outras providências.” e;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 25 de 24 de março de 2022, que “homologa o reenquadramento dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de Professor I, nos termos da Lei Municipal nº 1.171, de 24 de fevereiro de 2022, do município de Itiquira/MT, e dá outras providências.” e;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reenquadrado no respectivo plano de cargos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal de Itiquira, os servidores inativos vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Itiquira/MT – ITIPREV, com direito ao instituto da paridade, abaixo transcritos:

N.º

Nome

Benefício

Cargo

Classe/Nível

01

ALAIDE LUCIA DE CARVALHO SOUZA

APTC

PROFESSOR I

C - 9

02

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

APTC

PROFESSOR I

C - 9

03

CLAUDILENE RENATA DE MORAIS

APTC

PROFESSOR I

C - 7

04

EVANILDE SLONGO PIOVESAN

APTC

PROFESSOR I

C - 6

05

HERLY BARBOSA DE ALMEIDA

APTC

PROFESSOR I

C - 9

06

JOSEFA ALVES ANDRADE DEMENCIANO

APTC

PROFESSOR I

C - 7

07

LEUZA PORTOS RODRIGUES

APTC

PROFESSOR I

C - 9

08

MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

APIN

PROFESSOR I

C - 4

09

MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

APTC

PROFESSOR I

C - 9

10

MARIA ALVES DO NASCIMENTO

APTC

PROFESSOR I

C - 7

11

MARLEI RITTER

APTC

PROFESSOR I

C - 8

12

MARLENITA RODRIGUES PARREIRA

APTC

PROFESSOR I

C - 9

13

ROSIMAR ALVES DE SOUZA

APTC

PROFESSOR I

C - 7

14

SUELY MARTINS PANIAGO

APTC

PROFESSOR I

C - 7

Parágrafo único. Para efeito desta portaria considera-se:

I – APIN: Aposentadoria por Invalidez;

II – APTC: Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição;

Art. 2º Esta Portaria retroage os efeitos a data da publicação do Decreto Municipal nº 25 de março 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Itiquira/MT, 25 de abril de 2022.

Glenio Fabio Vieira Fernandes

Secretário Municipal de Administração