FIXA O VALOR DA TERRA NUA - VTN NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, Atail Marques do Amaral no uso das atribuições legais,

Considerando que IN nº 1877 de 14 de março de 2019 bem como cláusula de convênio ao quão este Município aderiu determina a obrigação do Município informar á Superintendência da Receita Federal do Brasil os valores da terra nua por hectare - VTN para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RBF cujos valores devem refletir o valor médio por aptidão da área,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1877 de 14 de março de 2019, e em conformidade com levantamento realizado por profissional legalmente habilitado Engenheiro Agrônomo com base na tabela dos anos de 2020 e 2021, ficam fixados os Valores da Terra Nua - VTN do Município de Poconé – MT para ano 2022 conforme a tabela abaixo:

Ano	Lavoura Aptidão Boa	Lavoura Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural – Alto Pantanal	Preservação da Fauna e Flora – Baixo Pantanal
2022	R$ 5.760,94	R$ 3.840,60	R$ 3.081,22	R$ 2.465,21	R$ 1.782,05	R$ 547,63

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, 20 de abril de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé