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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022

Processo: 00850/2022

Assunto: Contratação de Empresa Especializada em serviço de limpeza e rocagem na modalidade EMERGENCIAL para atender o município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR Nº 01/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 19.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: LEONARDO GUILHERME DA SILVA 05493482126 – CNPJ:39.694.474/0001-16, cujo Contratação de Empresa Especializada em serviço de limpeza e rocagem na modalidade EMERGENCIAL para atender o município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de Referencia TR Nº 01/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Próprio

2074- Manutenção, Encargos e Salário

366

33.90.39

500

R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: LEONARDO GUILHERME DA SILVA 05493482126 – CNPJ: 39.694.474/0001-16, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 01/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal