TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
26 de Abril de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E MAELI ROMERO DE OLIVEIRA, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na lei municipal 002/2006 de 26 de junho de 2006 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este termo aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima do contrato nº 0091/2022, modificando o prazo de validade do contrato que passa a ser findo em 31/12/2022, em substituição às férias regulamentares da servidora THAIS MONTE DA CRUZ, no período de 04 à 20/04/2022, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 1543 de 11/04/2022, que autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
CLAUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alterada por este termo aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este termo em três (03) vias, igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade –MT, 13 de abril de 2022.
JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MAELI ROMERO DE OLIVEIRA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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