RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022
26 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022
Processo: 001670/2022
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de ar condicionado split 36.000 BTU’S para atendimento da Sec. de Finanças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência TR Nº 66/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 20.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: TOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 25.191.599/0001-19, cujo Contratação de empresa para fornecimento de ar condicionado split 36.000 BTU’S para atendimento da Sec. de Finanças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência TR Nº 66/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 10.750,00(dez mil setecentos e cinqüenta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Finanças | Próprio | 2004 – Manutenções das atividades da Sec. de Finanças | 041 | 4. 4. 90. 52 | 1500 | R$ 10.750,00 |
TOTAL. 10.750,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 10.750,00(dez mil setecentos e cinqüenta reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: TOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 25.191.599/0001-19, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 66/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal