O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 18º:

I – Titular: JÚLIO CÉSAR CEOLIN, servidor comissionado, admitido em 18/01/2022, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2072; Suplente: ANDRÉIA HATSCHBACH DE FREITAS, servidora efetiva, admitida em 02/06/2006, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, com matricula no RH nº. 749; ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
019/2022	19/04/2022	LUIZ CARLOS JARDIM – MEI	CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MECÂNICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, REPAROS E CONSERTO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TABAPORÃ-MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade a partir da data da sua assinatura até 19 de abril de 2023.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 26 de abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL