Extrato 1º Aditivo ao Contrato de Rateio 001/2022
26 de Abril de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Extrato 1º Aditivo ao Contrato de Rateio 001/2022 - Município de Carlinda / Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Alto Tapajós
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 11.107/2005 eLEI MUNICIPAL N.° 1.312/2021, LEI MUNICIPAL N.° 1.305/2021 e Portaria nº 227/2022/GBSES.
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer a partir do mês março de 2022 o valor de R$ 104.235,00 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais) ao valor correspondente ao repasse do pagamento do programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios de Saúde – PAICI, de acordo com a Portaria nº 227/2022/GBSES, de 30 de março de 2022, passando o caput e parágrafo terceiro da Cláusula Terceira e a Cláusula Quinta a terem a seguinte redação:
VALOR TOTAL DO ADITIVO: 104.235,00 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.