PORTARIA N.º 059/2022

de 25 de Abril de 2.0222

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Divino Marques da Silva, servidor público deste município.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT. Sr. ALEX STEVES BERTO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ROSÁRIO OESTE - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Idade o período não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. DIVINO MARQUES DA SILVA, portador do RG n.º 346200 SSP/MT e do CPF n.º 298.645.851-34, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 10001270.1.00046/17-8, perfazendo o total de 2616 dias líquidos, ou seja, 07 anos, 02 meses e 01 dia.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 14 de Fevereiro de 2.022.

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal